A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste (há 388 km de Cuiabá-MT), mesmo sem autorização do Poder Legislativo, realizou o descarte de equipamentos de uso comum, descritos como a estrutura de um parque infantil.
Logo após o descarte, os equipamentos foram reinstalados na propriedade rural do Sr. João Raposo, que atualmente disputa o cargo de vice prefeito na chapa encabeçada por Ademir Felício Garcia - Mirim (Republicanos).
Procurado, o Legislativo Municipal informou que os equipamentos pertencem ao Patrimônio do Município e não podem ser cedidos para empresas privadas ou pessoas particulares. A doação, por outro lado, poderia ser feita para Associações ou entidades religiosas mediante aprovação da Câmara Municipal, o que não teria ocorrido.
A prática, se denunciada, pode incorrer na condenação dos agentes públicos envolvidos por ato de Improbidade istrativa, na forma descrita pelo inciso XII, do Artigo 9º da Lei n. 8.429/92 que veda "usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades".
Segundo ele, o Ministério Público Federal (MPF) apura informações sobre contas bancárias específicas e exclusivas para o Fundeb, conforme determinam as normas do programa.
Maria da Costa Filho, conhecida como Dona Fia, declarou que se sente valorizada ao ter seu trabalho reconhecido por meio de sua participação na Festa do Leite de Araputanga.
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