Polícia Federal (PF) substituíra o Exército e será a responsável - a partir de 1º de julho - pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Segundo informou hoje (15) o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram destinados R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade.
O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, que fez o anúncio, disse que até o momento 600 servidores da PF foram qualificados para a nova função.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, informou.
Caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional, a supervisão dessas estruturas.
A substituição do Exército já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023, que proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.
O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1º de janeiro de 2025, No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.
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Segundo ele, o Ministério Público Federal (MPF) apura informações sobre contas bancárias específicas e exclusivas para o Fundeb, conforme determinam as normas do programa.
Maria da Costa Filho, conhecida como Dona Fia, declarou que se sente valorizada ao ter seu trabalho reconhecido por meio de sua participação na Festa do Leite de Araputanga.
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